Governo anuncia liberação de R$ 12,8 bilhões em gastos no orçamento

Decisão ocorre após mudança na meta fiscal de 2017, que elevou teto para o rombo das contas públicas. Valor, porém, é parte dos cerca de R$ 45 bilhões em despesas bloqueadas no ano.

O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (22), por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017 relativo ao terceiro bimestre, a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios e órgãos públicos.

Até o momento, o orçamento deste ano sofre um bloqueio total de cerca de R$ 45 bilhões – em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado.

Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, o orçamento ainda permanecerá com um corte de cerca de R$ 32,2 bilhões em relação ao valor autorizado pelo Legislativo.

A contenção de gastos acontece pela dificuldade em atingir a meta fiscal, em um cenário de queda de receitas e dificuldades para conter gastos, uma vez que quase 90% das despesas são obrigatórias.

A mudança da meta de rombo das contas públicas, que era de até R$ 139 bilhões e ficou R$ 20 bilhões maior, em até R$ 159 bilhões, foi formalizada somente na semana passada, com a sanção da lei pelo presidente Michel Temer.

O conceito primário para o déficit público considera que as despesas serão maiores do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Produto Interno Bruto

Apesar do bom comportamento da economia nos últimos meses, o governo federal foi conservador e manteve da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 0,5%.

Um aumento maior do PIB poderia ensejar uma melhor projeção para o comportamento das receitas neste ano.

O mercado financeiro e o Banco Central já projetam uma taxa maior de expansão da economia para este ano.

Os analistas dos bancos estimam uma alta de 0,6% para o PIB de 2017, e o Banco Central projeta um crescimento de 0,7% para a economia brasileira neste ano.

Órgãos passam por dificuldades

A liberação de recursos acontece em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública.

No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (15) que “vários órgãos” do governo operam “no limite financeiro”.

Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Fonte: G1