Reforma Tributária: as principais medidas

Antes do fim da hiperinflação, todo brasileiro achava que seria impossível viver com menos de 1 % ao dia de aumentos de preço, e que isso era o “normal” no País. Veio o Plano Real e com ele uma inflação que, se não baixa, pelo menos civilizada.

O tema Reforma Tributária está na mente e nos projetos de empresários, políticos e administradores públicos, mas nunca da forma mais proativa, como deveria ser. O País possui uma estrutura tributária que taxa o consumo, e privilegia o capital. Mudanças podem ser vistas no horizonte para aumentar a tributação sobre o capital, sem reduzir a tributação sobre o consumo. Corremos o risco de deixar o Brasil ainda mais caro.

O que está sobre a mesa hoje, como reforma tributária, é basicamente : a Unificação do PIS e da Cofins; Extinção de 10 tributos: os Federais IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, do Estadual ICMS estadual e o Municipal Imposto sobre Serviços ou ISS; substituição dos tributos extintos acima por um único, denominado IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), mais um imposto “seletivo” federal, que substituiria o IPI, que hoje é usado como forma de proteção a determinados setores.

Mais importante do que tudo isso será a definição do tipo de matriz tributária que se quer ter – se continuará focada no consumo ou no patrimônio.

De outro lado, temos as questões que mais chateiam o empresariado e os profissionais de contabilidade e tributos – as obrigações acessórias. O nível dessas vem se tornando mais exaustivo, levando empresas de pequeno e médio portes a gastarem mais com a administração dos tributos, muitas vezes, do que com os próprios tributos. Qualquer deslize gera multas e abre ocasião para sanções fiscais.

O lado bom de tudo isso é que pelo menos a Receita Federal se aparelhou em termos de informática, para processar e dar conta de tudo isso. Exceções claras e de grande impacto são conhecidas como o terrível problema do eSocial, ainda em versão Beta, e que substituirá o DIRF, RAIS, PPP, CAT (abertura), Termos de Rescisão de Seguro Desemprego, CAGED, GFIP e Livro de Registro de Empregados, num processo que, caso conduzido adequadamente, poderá simplificar a vida dos profissionais de RH das empresas. Há pouca esperança de tranquilidade.

Fonte: DCI